Os programas de incentivo à saúde estarão vigentes a partir de 2023.
É com grande alegria que anunciamos uma das notícias mais esperadas do ano: a prorrogação da vigência da dedução fiscal para doações ao PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e ao PRONAS (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência).
Com a publicação da Lei 14.564, de 04 de maio de 2023, ficou definido que:
- Pessoas físicas podem continuar aproveitando a dedução fiscal até 2025.
- Pessoas jurídicas têm a dedução garantida até 2026.
Por que essa prorrogação é tão importante?
O PRONON e o PRONAS são pilares essenciais para garantir o acesso a tratamentos especializados e projetos de apoio à saúde. Contudo, a vigência das deduções estava suspensa devido ao atraso na aprovação do projeto de lei em 2021 e 2022. Mesmo com esse atraso, a retomada é uma vitória significativa, permitindo que recursos fundamentais cheguem a quem mais precisa.
O que ainda precisa ser resolvido?
Apesar da prorrogação da vigência, atualmente não há projetos habilitados para captação de recursos nos programas PRONON e PRONAS. Esse entrave é uma responsabilidade do Ministério da Saúde, que precisa:
- Abrir editais de chamamento público para novos projetos.
- Publicar uma nova Portaria, revisando e atualizando aspectos da legislação para facilitar o processo.
Essas ações são cruciais para garantir que as deduções fiscais gerem impacto real e atendam às demandas das populações mais vulneráveis.
Compromisso da Gira Social
Na Gira Social, estamos acompanhando de perto todas as movimentações do Ministério da Saúde. Nosso objetivo é manter nossos parceiros e apoiadores informados sobre novos desdobramentos e oportunidades.
Assim que houver novidades sobre a habilitação de projetos ou a abertura de editais, publicaremos aqui no blog e em nossas redes sociais.
Fique atento às atualizações e, juntos, vamos continuar promovendo saúde e qualidade de vida para quem mais precisa.
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